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Seguradora deverá indenizar consumidor por danos morais em razão do cancelamento indevido de apólice

Ao julgar o processo nº 0027407-46.2019.8.08.0024, a 10ª Vara Cível de Vitória/ES condenou uma empresa de seguro de vida e previdência a pagar a um segurado o valor de R$ 10mil, a título de danos morais, por ter cancelado unilateralmente apólice contratada há mais de 20 anos.

Cancelamento unilateral

De acordo com relatos do consumidor, a empresa passou a corrigir os valores da cobertura e do prêmio mensal de desproporcional e exponencialmente e, diante disso, ele apresentou uma ação judicial questionando os reajustes.

No entanto, de forma inesperada, a seguradora cancelou o contrato unilateralmente.

Em que pese o segurado tenha buscado resolver os problemas na esfera administrativa, por intermédio do protocolo de inúmeras reclamações e pedidos de restabelecimento da cobertura nos Serviços de Atendimento ao Cliente da seguradora, não obteve retorno.

Em sua defesa, a empresa defendeu que não houve falha na prestação de seus serviços e que, na mesma linha, não praticou o alegado ato ilícito.